Termos e Condições

Termos Utilizados Neste Documento

• "Petraluz" / "Empresa" / "nós": Petraluz Consultoria, pessoa jurídica com sede na Avenida Dom Luís 807, Meireles, Fortaleza, CE, CEP 60160-230.
• "Site": conjunto de páginas disponíveis no domínio petraluzm.pro.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse ou utilize o site.
• "Serviços": engajamentos de consultoria operacional para restaurantes e grupos de hospitalidade descritos neste site.
• "Contrato": acordo formal celebrado entre a Petraluz e o cliente para a prestação de um serviço específico.
• "Entregável": documento ou conjunto de documentos produzidos ao término de cada engajamento de consultoria.

Aceitação destes Termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concorda com algum ponto, por favor não utilize o site.

A contratação dos serviços de consultoria está sujeita a proposta escrita separada, que prevalece sobre quaisquer informações gerais contidas neste site em caso de divergência.

O Que a Petraluz Oferece

A Petraluz presta serviços de consultoria operacional para estabelecimentos de alimentação e grupos de hospitalidade, incluindo:

• Estudo de Tempo de Atendimento (diagnóstico de uma semana);
• Coordenação de Cozinha e Salão (engajamento de cinco semanas);
• Operações Multi-Unidade (engajamento de dezessete semanas).

Os serviços são prestados no território brasileiro, com foco no Nordeste. A disponibilidade de datas e capacidade de atendimento pode variar. A Petraluz reserva-se o direito de recusar solicitações que estejam fora do escopo de atuação declarado.

Uso Adequado do Site

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site.
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar conteúdos do site sem autorização prévia por escrito.

Direitos sobre o Conteúdo

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, metodologia descrita e identidade visual — pertence à Petraluz. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e navegar no site para fins informativos.

Os entregáveis produzidos ao término de cada projeto de consultoria pertencem ao cliente contratante, conforme especificado na proposta e no contrato firmado.

Pagamentos pelos Serviços de Consultoria

• Os valores de cada engajamento são indicados neste site e confirmados na proposta formal.
• As condições de pagamento (parcelamento, prazo e forma) são definidas no contrato individual.
• Os valores são expressos em Reais (BRL).
• Cancelamentos e condições de reembolso são tratados na proposta e no contrato específico de cada projeto.

Limitação de Responsabilidade

As recomendações da Petraluz referem-se a operações e método de custeio. A Petraluz não faz representações sobre o resultado comercial, financeiro ou de outra natureza de qualquer estabelecimento.

O site é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua. A Petraluz não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site ou de erros técnicos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Petraluz por danos decorrentes da prestação de serviços superará o valor efetivamente pago pelo cliente no respectivo contrato.

Indenização pelo Usuário

O usuário concorda em indenizar e isentar a Petraluz de qualquer reclamação, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.

Encerramento do Acesso

A Petraluz pode suspender o acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de uso inadequado ou violação destes Termos. As condições de rescisão dos contratos de consultoria são tratadas em cada contrato individual.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As partes buscam, de boa-fé, resolver disputas de forma direta antes de recorrer ao Judiciário. Para questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Finais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Petraluz no que diz respeito ao uso do site.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Não renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Petraluz.

Modificações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data indicada no topo reflete a versão mais recente. O uso continuado do site após a publicação de alterações representa a aceitação dos novos termos.

Dúvidas sobre estes Termos